Teto Para Comprar Imóvel Com FGTS Sobe Para R$ 1,5 Milhão - Construtora Carraro

Decisão faz parte de série de medidas do governo de estímulo à construção civil .



Com a tentativa de estimular a construção civil, o governo mudou as regras para empréstimo imobiliários pelos bancos (tornando o processo mais flexível) e elevou o limite de valor disponível para financiamentos de imóveis que permitem o uso de recursos do FGTS.


As mudanças, que entram em vigor em janeiro de 2019, injetarão cerca de R$ 80 bilhões no setor em seis anos.


A decisão foi tomada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta terça-feira (31), mesma data em que a Caixa anunciou redução de juros para crédito imobiliário direcionado a empresas.


Os incentivos são uma tentativa de reavivar a construção civil, cujo PIB (Produto Interno Bruto) caiu 5% no ano passado, o maior tombo entre todos os setores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).


A forte queda se refletiu em recuo da mão de obra ocupada e crédito no setor, com o fechamento de mais de 30,1 mil vagas com carteira e queda de quase 4% nos financiamentos a pessoas físicas nos últimos 12 meses.


No caso dos financiamentos imobiliários às empresas, esse recuo ainda é superior aos 40%, de acordo com dados do Banco Central.


O teto do imóvel financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) vai subir de R$ 950 mil, valor válido hoje para compradores de imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal, para R$ 1,5 milhão em todos os estados.


A decisão reedita uma medida de caráter temporário tomada entre fevereiro e dezembro do ano passado.

Agora, o novo valor não terá prazo para acabar.


O limite máximo dos juros das operações enquadradas nas regras do SFH é de 12% ao ano, com atualização pela TR (Taxa Referencial).


O sistema é responsável pela regularização da maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil e usa recursos do FGTS ou da poupança.


Para utilizar os recursos que acumulou em sua conta do Fundo, o interessado em comprar um imóvel adere automaticamente ao sistema.


Outra mudança anunciada pelo CMN foi a flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários.


Hoje, os bancos têm a obrigação de direcionar 65% desses recursos para crédito imobiliário. Dessa fatia, 80% precisam ser de financiamentos do SFH.


Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir. Caberá ao banco decidir se quer ofertar financiamentos desse tipo e em qual montante.


Nesse caso, se não optar pelo SFH, não haverá necessidade de cumprir o limite máximo de taxas de juros, que serão livremente praticadas, até mesmo com indexadores diferentes da TR, como os índices de preços.


Também não será preciso respeitar o limite de R$ 1,5 milhão para os financiamentos.

De acordo com o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, retirar o limite máximo de juros que poderá ser cobrado do consumidor não deve aumentar as taxas finais.


“As instituições financeiras já estão praticando taxas bem menores do que TR mais 12%. As condições de mercado hoje não sugerem que [a taxa] suba”, disse.


Antes da decisão, parte dos recursos da poupança era direcionada pelos bancos a aplicações financeiras derivadas de crédito imobiliário, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e CRI (Certificado de Crédito Imobiliário).


Agora, tudo se transformará em crédito imobiliário propriamente dito.


“Essa é a medida que vai liberar mais recursos para o setor imobiliário”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).


“Para os construtores, crédito da poupança é um recurso mais barato do que outros tipos de financiamento imobiliário, como LCI [Letra de Crédito Imobiliário] e CRI [Certificado de Crédito Imobiliário”, disse Martins.


Em outra norma, o conselho monetário alterou regras com o objetivo de incentivar o financiamento de imóveis de menor valor.


Em empréstimos destinados à compra de imóveis de até R$ 500 mil, os bancos poderão multiplicar o valor financiado em 1,2 na hora de contabilizar o montante que foi direcionado para financiamentos habitacionais.


Na prática, essa permissão fará com que os bancos cumpram com maior facilidade o mínimo que são obrigados a aplicar.

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